Uma Análise Preliminar do Novo Arcabouço Fiscal Brasileiro
A proposta apresentada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir a antiga regra do Teto de Gastos, veio em linha com o esperado pelo mercado (mesmo sabendo que o projeto poderá sofrer inúmeras mudanças quando passar pelo Congresso).
De modo geral, o Governo pretende garantir os gastos prioritários e investir mais sem gerar descontrole nas contas, permitindo elevar as despesas de acordo com o crescimento da economia.
A proposta levantou a possibilidade de a nova Âncora Fiscal
limitar o crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses, com fechamento de data no mês de julho (esse ponto é importante pois parte da análise dentro do ano, e não com base nos anos anteriores). Ou seja, se arrecadar R$ 100, o governo poderá elevar as despesas em até R$ 70.
A novidade é que a equipe econômica irá estabelecer uma espécie de intervalo para a nova regra, (nos moldes do que já acontece com a Inflação) com base no resultado primário das contas, sendo assim os gastos poderão crescer de 0,6% a no máximo 2,5% ao ano. Estimativa que tem gerado muitas dúvidas sobre sua aplicabilidade.
Em resumo, o Ministro estará focado em três metas essenciais:
1. zerar o déficit público da União em 2024;
2. superávit de 0,5% do PIB em 2025;
3. superávit de 1% do PIB em 2026.
É interessante destacar que essas metas são arrojadas e, para que se consolidem, o Governo terá que arrecadar bastante e que a economia cresça acima de 2% nos próximos anos. Ou seja, o Produto Interno Bruto nacional (PIB) deve apresentar um avanço satisfatório nos anos vindouros para que haja uma receita condizente com as metas estabelecidas ou então o país não cumprirá com os limites estabelecidos na Nova Âncora Fiscal.
Autor: Werton Oliveira (CRE-PB: 1750)
Currículo: Economista formado pela UFPB; Mestre em Economia pela UFRN; Pósgraduado em Empreendedorismo e Inovação pela UFCG; Certificado de Analista Macroeconômico pela USP e de Analista de Conjuntura e Construção de Cenários Macroeconômicos pela FIPE-SP; atua como Economista do Sinduscon-JP há mais de 8 anos; Conselheiro Efetivo do Corecon-PB; Recebeu o Prêmio de Economista Destaque em 2019; é Palestrante e professor de ensino superior e MBA.
Recebido pelo Corecon-PB em 20/04/2023
